terça-feira, 5 de junho de 2012

TRACUATEUA INFORMA





200 Horas dos Professores é Constitucional

Muito infeliz o comentário de quem afirma que a aprovação da lei que garante as 200 horas aos professores do município de Tracuateua é inconstitucional e que, essa lei  onerou a folha de pagamento.Essa observação denota tão veemente o descaso pela estabilização dos profissionais da educação, e muito mais pelos gastos compulsivos do governo, sem contar a manifestação leiga com que se expõe esses comentários.
Aos leitores que também estão leigos sobre esses fatos, bem mais conveniente é deixar claras algumas situações dessa breve exposição.
Durante o mês de abril, foi evidente a luta dos trabalhadores da educação em prol do reajuste salarial em conformidade com o piso nacional, que instituiu um acréscimo de 22,22% que, segundo § 1º do art. 2º da Lei 11.738, não poderá ser fixado valor abaixo ao estipulado. Destarte, ressalta-se que opiso não deve ser confundido com teto; como o próprio nome informa, o piso é onde se pisa, o inicio, sobre o qual não se pode inferir menor valor.
Dito isto, relembre que, o valor mínimo fora acordado entre os professores e gestor. Mesmo assim, ainda que mínimo e acordado entre as partes interessadas, imprescindível não suscitar que, esse acordo fora recebido por alguns “não-educadores” com reprovação, para o qual se alegou que o reajuste vai onerar a folha de pagamento e a aprovação das 200hs aos professores efetivos causou dispêndio para o município, impedindo a construção de mais escolas, além de dá ênfase aos boatos de que essa lei é inconstitucional.
Lamentamos seriamente pelas contestações, pois só mostra o quanto essa minoria é desinformada e não está realmente preocupada com o progresso do município.A lei das 200 horas é amparada pela lei do Piso Nacional que prever o vencimento inicial da carreira para os trabalhadores da educação pública para a jornada de, no máximo 40 horas semanais. Como se vê, a lei é constitucional. A única distinção aqui no município de Tracuateua é que as 200 horas são cumprida em sala de aula, o que passa disso não é a carga horária semanal, mas as horas atividades. Afinal, se realmente é inconstitucional, por quais razões fora aprovada por unanimidade e sem nenhum questionamento?
Uma prova de que esta lei causou efeito positivo ao município está evidente na estabilização do quadro dos professore efetivos que, até então eram tratados como fantoches; alvos de perseguições políticas em cada troca de gestor; estes que, a cada inicio de ano além de reduzir a carga horária de trabalho, usavam do poder para demonstrar seu perfil vingativo, transferindo àqueles da “oposição” para as localidades mais distantes. Esses são alguns dos motivos que demonstram o descaso com a qualidade da educação.
Aprovar as 200 horas em lei específica só veio reafirmar o que está prescrito no Plano de Cargos e Salários da Educação,e que até então não era cumprido.
Devemos ressalvar que, se realmente houvesse preocupação com os gastos públicos; já deveriam ter promovido novo concurso.
Concordamos plenamente com a afirmação de que as folhas de pagamento estão inchadas.Acrescentamos ainda mais: estão encharcadas, os limites extrapolados. Todavia não por causa das 200 horas, mas pelo número alarmante de funcionários contratados que estão simplesmente contratados, sem desenvolver trabalho algum. Basta olhar nas escolas e secretarias a quantidades de pessoas que, lamentavelmente, cumprem, ociosamente, seus horários de trabalho. Ocupando-se, tão somente, com a vida alheia. Isso sim onera a folha, impede construções de mais escolas e deixa superlotados os ambientes educacionais. Revelando a falta de compromisso de um governo cujo objetivo é obter votos pelo número de “empregados”.
E, se realmente as200 horas onerou as folhas; imagine se fosse apenas as cem horas. Quem ocuparia os outras cem? Um contratado, certamente. Significa que ao invés de cem professores, o município teria de contratar o dobro. Não seria mais dispendioso?
Mesmo assim, devemos concordar com essa opinião contrária; aliás, qual o políticonão ficaria contra essa lei que coibiu ou diminuio “cabide de empregos” que tem se tornado a nossa prefeitura, esse ato tão “democrático” de se ganhar eleições?
Não quero que pensem que estamos generalizando; mas, apenas concordando com o nosso grande cientista político Max Weber, para o qual existe na política duas formas de exercê-la: há os que vivem “para” a política e os que vivem “da” política. Nada há de exclusivo nessa dualidade. Até ao contrário. Hodiernamente nossa sociedade tem presenciado as duas formas simultaneamente.
Em linguagem mais popular, diria que as tetas da “vaca gorda” entraram em fase de recessão, e, para quem sempre viveu dessa fartura é de se lamentar com o período da “vaca-magra”.
Mais uma ponderação; dizer que não dá para construir ou reformar escolas em virtude dessa lei é mais do que vergonhoso; é repugnante.
Todos sabem, ou pelos menos deveriam, que60% dos recursos do FUNDEB é para pagamento, exclusivo, dos professores, não podendo; pois, ser utilizado para outros fins. Construções de escolas e outras melhorias devem ser feito com a utilização dos 40% deste recurso e complementado com o Fundo de Participação do Município (FPM).
E, se realmente houvesse comprometimento no desenvolvimento do município; certamente haveria projetos junto aos governos estaduais e federais para investimento na educação, na saúde e outras necessidades.
Se a ganância pelo poder  não fosse tão evidente;  se os meios de se ganhar eleições não fosse tão despóticos e se, a proeza de ser político em nosso cenário brasileiro não fosse tão ínfima, estaríamos aqui contagiados da mais plena satisfação e, ao invés de lamúrias, haveria naqueles comentários um agradecimento porquê finalmente fora dado um olhar atento à educação e àqueles que se dedicam em propagar conhecimentos para diminuir a ignorância social.
Consequentemente, estaríamos partilhando dos verdadeiros interesses políticos, daqueles que vivem para a política e que fazem dessa atividade o equilíbrio interno e exprimi valor pessoal, colocando-se a serviço de uma causa que dá significação a sua vida, e não o contrário.


NOTAS
ü                                      A Nova Coordenação da Sub-sede agradece a todos os filiados que participaram da eleição no dia 27/04/2012.
Um muito obrigado pelo apoio, pela força, pela confiança e por fortalecer nossa luta em prol da valorização      profissional dos trabalhadores da educação.


Agradecemos também pelo apoio durante a sessão na Câmara Municipal que aprovou o projeto de lei que reajusta o salário dos professores ao piso nacional.





O SINTEPP é grato a todos os vereadores que reconheceram a importância do reajuste salarial para os professores e não mediram esforços para a aprovação do projeto de lei






Um comentário:

  1. colegas de tracuateua em marabá não era diferente, mas o problema foi amenizado com o concurso 2011 onde podemos aprovar o pccr em novembro do ano passado e acabar com o mandismo que é uma tônica no interior do nosso estado.

    ResponderExcluir