200 Horas dos Professores é
Constitucional
Muito infeliz o comentário de quem
afirma que a aprovação da lei que garante as 200 horas aos professores do
município de Tracuateua é inconstitucional e que, essa lei onerou a folha de pagamento.Essa observação
denota tão veemente o descaso pela estabilização dos profissionais da educação,
e muito mais pelos gastos compulsivos do governo, sem contar a manifestação
leiga com que se expõe esses comentários.
Aos leitores que também estão leigos
sobre esses fatos, bem mais conveniente é deixar claras algumas situações dessa
breve exposição.
Durante o mês de abril, foi evidente a
luta dos trabalhadores da educação em prol do reajuste salarial em conformidade
com o piso nacional, que instituiu um acréscimo de 22,22% que, segundo § 1º do
art. 2º da Lei 11.738, não poderá ser fixado valor abaixo ao estipulado. Destarte,
ressalta-se que opiso não deve ser confundido com teto; como o próprio nome
informa, o piso é onde se pisa, o inicio, sobre o qual não se pode inferir
menor valor.
Dito isto, relembre que, o valor mínimo
fora acordado entre os professores e gestor. Mesmo assim, ainda que mínimo e acordado
entre as partes interessadas, imprescindível não suscitar que, esse acordo fora
recebido por alguns “não-educadores” com reprovação, para o qual se alegou que
o reajuste vai onerar a folha de pagamento e a aprovação das 200hs aos
professores efetivos causou dispêndio para o município, impedindo a construção
de mais escolas, além de dá ênfase aos boatos de que essa lei é
inconstitucional.
Lamentamos seriamente pelas
contestações, pois só mostra o quanto essa minoria é desinformada e não está
realmente preocupada com o progresso do município.A lei das 200 horas é
amparada pela lei do Piso Nacional que prever o vencimento inicial da carreira
para os trabalhadores da educação pública para a jornada de, no máximo 40 horas
semanais. Como se vê, a lei é constitucional. A única distinção aqui no
município de Tracuateua é que as 200 horas são cumprida em sala de aula, o que
passa disso não é a carga horária semanal, mas as horas atividades. Afinal, se
realmente é inconstitucional, por quais razões fora aprovada por unanimidade e
sem nenhum questionamento?
Uma prova de que esta lei causou efeito
positivo ao município está evidente na estabilização do quadro dos professore
efetivos que, até então eram tratados como fantoches; alvos de perseguições
políticas em cada troca de gestor; estes que, a cada inicio de ano além de
reduzir a carga horária de trabalho, usavam do poder para demonstrar seu perfil
vingativo, transferindo àqueles da “oposição” para as localidades mais distantes.
Esses são alguns dos motivos que demonstram o descaso com a qualidade da
educação.
Aprovar as 200 horas em lei específica
só veio reafirmar o que está prescrito no Plano de Cargos e Salários da
Educação,e que até então não era cumprido.
Devemos ressalvar que, se realmente
houvesse preocupação com os gastos públicos; já deveriam ter promovido novo
concurso.
Concordamos plenamente com a afirmação
de que as folhas de pagamento estão inchadas.Acrescentamos ainda mais: estão
encharcadas, os limites extrapolados. Todavia não por causa das 200 horas, mas
pelo número alarmante de funcionários contratados que estão simplesmente
contratados, sem desenvolver trabalho algum. Basta olhar nas escolas e
secretarias a quantidades de pessoas que, lamentavelmente, cumprem,
ociosamente, seus horários de trabalho. Ocupando-se, tão somente, com a vida
alheia. Isso sim onera a folha, impede construções de mais escolas e deixa
superlotados os ambientes educacionais. Revelando a falta de compromisso de um
governo cujo objetivo é obter votos pelo número de “empregados”.
E, se realmente as200 horas onerou as
folhas; imagine se fosse apenas as cem horas. Quem ocuparia os outras cem? Um
contratado, certamente. Significa que ao invés de cem professores, o município
teria de contratar o dobro. Não seria mais dispendioso?
Mesmo assim, devemos concordar com essa
opinião contrária; aliás, qual o políticonão ficaria contra essa lei que coibiu
ou diminuio “cabide de empregos” que tem se tornado a nossa prefeitura, esse
ato tão “democrático” de se ganhar eleições?
Não quero que pensem que estamos
generalizando; mas, apenas concordando com o nosso grande cientista político
Max Weber, para o qual existe na política duas formas de exercê-la: há os que
vivem “para” a política e os que vivem “da” política. Nada há de exclusivo
nessa dualidade. Até ao contrário. Hodiernamente nossa sociedade tem
presenciado as duas formas simultaneamente.
Em linguagem mais popular, diria que as
tetas da “vaca gorda” entraram em fase de recessão, e, para quem sempre viveu
dessa fartura é de se lamentar com o período da “vaca-magra”.
Mais uma ponderação; dizer que não dá
para construir ou reformar escolas em virtude dessa lei é mais do que vergonhoso;
é repugnante.
Todos sabem, ou pelos menos deveriam,
que60% dos recursos do FUNDEB é para pagamento,
exclusivo, dos professores, não podendo; pois, ser utilizado para outros fins.
Construções de escolas e outras melhorias devem ser feito com a utilização dos
40% deste recurso e complementado com o Fundo de Participação do Município
(FPM).
E, se realmente houvesse
comprometimento no desenvolvimento do município; certamente haveria projetos
junto aos governos estaduais e federais para investimento na educação, na saúde
e outras necessidades.
Se a ganância pelo poder não fosse tão evidente; se os meios de se ganhar eleições não fosse
tão despóticos e se, a proeza de ser político em nosso cenário brasileiro não
fosse tão ínfima, estaríamos aqui contagiados da mais plena satisfação e, ao
invés de lamúrias, haveria naqueles comentários um agradecimento porquê
finalmente fora dado um olhar atento à educação e àqueles que se dedicam em
propagar conhecimentos para diminuir a ignorância social.
Consequentemente, estaríamos
partilhando dos verdadeiros interesses políticos, daqueles que vivem para a
política e que fazem dessa atividade o equilíbrio interno e exprimi valor
pessoal, colocando-se a serviço de uma causa que dá significação a sua vida, e
não o contrário.
NOTAS
ü A Nova Coordenação da Sub-sede agradece a todos os
filiados que participaram da eleição no dia 27/04/2012.
Um
muito obrigado pelo apoio, pela força, pela confiança e por fortalecer nossa
luta em prol da valorização profissional dos trabalhadores da educação.
Agradecemos também pelo
apoio durante a sessão na Câmara Municipal que aprovou o projeto de lei que
reajusta o salário dos professores ao piso nacional.
O SINTEPP é grato a todos
os vereadores que reconheceram a importância do reajuste salarial para os
professores e não mediram esforços para a aprovação do projeto de lei
colegas de tracuateua em marabá não era diferente, mas o problema foi amenizado com o concurso 2011 onde podemos aprovar o pccr em novembro do ano passado e acabar com o mandismo que é uma tônica no interior do nosso estado.
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