TRABALHADORE/AS EM
EDUCAÇÃO,
As principais bandeiras de luta dos trabalhadores em educação deste município continuam
em pautacom avanços significativos e questões que precisam ser resolvidaspara
garantir a melhoria das condições de trabalho
e a qualidade do ensino deste município.
Ratificamos neste documento as proposições que vêm sendo
discutidas e encaminhadas no Grupo de Trabalho (GT SINTEPPxSEMED) com os
resultados ao lado explicitados:
ü reestruturação e aprovação
imediata do PCCR – concluída a análise com o GT e aprovado na Câmara
Municipal – projeto de lei nº 15/2011 no dia 15 de dezembro de 2011;
ü implantação do Regime
Jurídico Único– a SEMED se propôs a
construir e apresentar numa audiência pública mas até o momento não houve
iniciativa;
ü pagamento das perdas do 13º
salário de 2009. A SEMED corrigiu os
erros fazendo o cálculo das perdas e pagou no primeiro semestre de 2011;
ü mudança na forma de cálculo
do 13º salário. A forma de cálculo
foi modificada, tendo por base, o valor
do 12º Salário do ano em exercício;
ü pagamento do ABONO 2010 –
pago em janeiro de 2011 ;
ü recesso remunerado
– projeto de lei aprovado na Câmara. Primeiro pagamento previsto para o próximo
recesso (início de 2012);
ü retroativo do alinhamento
do salário mínimo referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010
– pagamento efetuado no final de janeiro de 2011;
ü garantia do Piso Salarial –concedido
no mês deoutubro;
ü reajuste salarialcom proposta de 20%
do vencimento base, considerando a margem de cálculo do impacto da folha com a
implementação do PCCR. A SEMED concedeu apenas 20% na gratificação de
escolaridade a partir do mês de novembro;
ü vale alimentação(municipalizados)–
não houve avanço por conta de implicações internas entre Estado e Município;
ü licença especial aos
servidores – negado (aguardando RJU);
ü aumento do valor do auxílio
formação aos alunos do PARFOR– continua o valor
concedido pela SEMED (R$117,00) e ônibus a disposição no último período deste
ano;
ü formação profissional aos
funcionário/as de escola – não houve;
ü nomeação imediata de todos
os concursados – conforme informações dadas pela SEMED todos foram
chamados;
ü transporte escolar com qualidade
para os alunos – poucos avanços;
ü melhoria das condições de
trabalho – poucos avanços;
ü análise do pagamento de
hora-extra dos vigias – a SEMED informa que está
em processo de análise;
ü explicações quanto ao
atraso do pagamento do PIS/PASEP – o pagamento já está
sendo efetuado.
ü Licença remunerada para
qualificação profissional aos professores do curso de mestrado.
Concedida apenas a uma cota a 08
professores.
ü As
demais reivindicações encaminhadas se enquadram na proposta do PCCR.
Das reivindicações aqui apresentadas, uma certeza nós temos:
as que já foram conquistadas representam
o esporço e o empenho através da união e fortalecimento da categoria. Portanto,
caro trabalhador/a, mostre que você também faz parte desta luta. Com seu apoio
continuaremos construindo um sindicato forte e combativo.
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - PCCR.
Apesar dos
entraves no decorrer do processo de
análise do Ante Projeto de lei do PCCR,e considerando que o mesmo ainda não
representa os anseios da categoria na sua totalidade, concebemos a sua
aprovação na Câmara de Vereadores no dia 15 de dezembro, como uma grande
conquista visto que, se não fosse aprovado, ainda este ano, não seria possívelser
implementado em 2012. Nesse sentido, será importante a atuação do GT: SINTEPPxSEMED
nesse processo.
PONTOS
CONSIDERADOS RELEVANTES NO PROCESSO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PCCR
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PROPOSTA
SINTEPP
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PROPOSTA
APROVADA
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PCCR unificado –
Trabalhadores em Educação
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Somente para os
profissionais do Magistério
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Progressão vertical em 05 níveis – graduação a doutorado
numa escala de 80, 90, 105 e 115% respectivamente.
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Proposta aprovada
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Progressão Horizontal em classesnum intertício de 03 anos
de forma alternada sendo uma por avaliação de desempenho e outra automática.
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Proposta aprovada
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Na mudança de nível serão acrescidos 10% de um
para o outro e na mudança de classe 5%.
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1,5% na mudança de nível e 0,5% na mudança de classe.
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Adicional de tempo de serviço na proporção de
5% sobre o vencimento base a cada 03 anos.
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Proposta aprovada
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Licença remunerada para qualificação profissional nos
cursos de mestrado e doutorado
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Proposta aprovada com cota pré-estabelecida em apenas 08
vagas
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45 dias de férias anuais
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Proposta aprovada
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Vencimento base não inferior ao PISO
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Proposta aprovada
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Gratificações de: difícil acesso, exercício de docência
com alunos com deficiência e classes multisseriadas no percentual de 10% cada
um.
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Proposta aprovada com percentual de 05% cada um.
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Gratificação pelo exercício de direção, vice-direção e
responsável de unidade escolar estabelecido em percentuais.
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Proposta aprovada.
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O percentual de hora atividade ficou em 30%
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CURTAS
A Coordenação Estadual do
Sintepp está convocando para 13 de janeiro, a Assembléia Geral que debaterá a
resposta do governo Jatene à pauta de reivindicações apresentada antes da
deflagração da mais recente greve da nossa categoria.
Educadores de todo Brasil
participam da campanha dos 10% do PIB no Plano Nacional de
Educação para o decênio 2011 – 2020.
A
Subsede Augusto Corrêa já começou o processo de eleição dos representantes
sindicais de cada escola. Participe!
Aconteceu no dia 10/12/2011 o I Torneio dos Servidores da Educação de Augusto Corrêa idealizado pelo
Prof. Ronivalber do Perimerim que contou com o apoio dos professores: Jairo,
Antonio Maria Ferreira, Nazareno Rabelo, Miltinho, Otávio Silva, Cosmo, Walter
Júnior, Horácio, Jonas, Mônica,
Nando e coordenação do SINTEPP.
Parabéns
aos vencedores: Campeão: Pólo André Alves, Vice: Pólo Rosa Athayde e Equipe mais organizada: Pólo Antonio
Silveira da Cunha.
Após a brilhante apresentação houve a Confraternização dos
servidores na sede do Sintepp com Noite Culturalacompanhada da Banda Dígitus 4
e o cantor Esmael Menner.
ATENÇÃO!
É do conhecimento de todos que a
política salarial defendida pelo SINTEPP não perpassa pela reivindicação de
Abono Salarial considerando as perdas que acarretam nos salários. No entanto,
considerando que no ano de 2011 houve apenas um aumento de 20% de gratificação
de titularidade no mês de novembro e que no mês de abril do corrente ano a
educação foi contemplada com uma quantia referente a um AJUSTE FUNDEBB 2010 no
valor de R$1.291.666,09, temos a garantia de um gordo ABONO salarial.
Caros Colegas,
O grande presente de final de
ano é a aquisição de nossa sede própria situada na Av. Magalhães Barata entre a
Rádio Mania e a Delegacia. Está a disposição de todo/as os filiado/as.
Feliz
Natal e Próspero Ano Novo!
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