PRIMAVERA NÃO DISPONIBILIZA DIÁRIOS DE CLASSE E FICHAS DE MATRICULAS PARA AFERIÇÃO DO CENSO ESCOLAR PEDIDO PELA C.G.U

2.2.1.1 Constatação

Não disponibilização de diários de classe e fichas de matrícula para fins de aferição do Censo

Escolar.

Fato:

Tendo em vista a necessidade de se auferir a veracidade das informações constantes dos registros

do Censo Escolar 2010 no Município de Primavera, efetuou-se inspeção física às escolas abaixo

discriminadas para fins de fiscalização incidente sobre diários de classe e fichas de matrícula de

alunos, contudo, na maioria das escolas visitadas não foi possível desenvolver a ação de controle,

posto que inexistentes os registros de frequência escolar e fichas de matrícula, como segue:

ESCOLA	SITUAÇÃO
EMEI Dra. Florinda Furtado Gomes – Rodovia PA 446 – Jaburu/Primavera	Não foram disponibilizadas as frequências e fichas de matrícula
EMEF Maria de Oliveira Loureiro – Povoado das Pedrinhas	Não foram disponibilizadas as frequências e fichas de matrícula.
EMEIF Raimunda Figueiredo de Oliveira - Primavera	Não foram disponibilizadas as frequências e fichas de matrícula. (Escola em reforma
EMEF Joaquim José da Silva Xavier	Foram disponibilizadas as frequências e fichas de matrícula
EMEIF PE José de Anchieta	Foram disponibilizadas as frequências e fichas de matrícula

Assevere-se, que a Secretaria Municipal de Educação disponibilizou para exame os relatórios

constantes da base de dados do INEP – EDUCASENSO 2010. Todavia, essas informações,

isoladamente, não são suficientes para que se possa constatar a regularidade dos dados apurados

no Censo Escolar.

Manifestação da Unidade Examinada:

Por meio do Ofício nº 069/2011-GAB, de 06/10/2011, a Prefeitura Municipal de Primavera-PA

apresentou a aseguinte manifestação:

"As escolas municipais que não apresentaram frequências e fichas de matrículas foram

decorrentes da documentação encontrar-se na SEMEC para preenchimento dos dados no

Educacenso do Censo 2011. Sendo que atualmente as fichas de matrículas já se encontram nas

escolas. Já as outras fichas não encontradas, os responsáveis de escola realizaram as matrículas,

mas não informaram na ficha de matrícula do aluno a situação de egressos na séie a ser cursada.

As medidas já estão sendo tomadas com orientações aos responsáveis de cada escola sobre as

fichas de matrículas a serem preenchidas, informando sobre a série a ser matriculada."

Análise do Controle Interno:

Preliminarmente, cumpre asseverar, que a justificativa de que as escolas deixaram de apresentar

os diários de classe porque estes encontravam-se na Secretaria Municipal de Educação para fins

de preenchimento do Educacenso 2011, não procede haja vista que foram solicitados diários de

classe relativos ao período letivo de 2010. Finalmente, impende destacar que tendo em vista que

os exames tinham por base ano letivo já concluído as fichas de matrícula e diários de classe

deveriam estar disponíveis, devidamente arquivados nas sercretarias das escolas inspecionadas ou

ainda na própria Secretaria Municipal de Educação, motivo pelo qual permanece a ressalva, haja

vista a impossibilidade de se confirmar os dados consignados no Censo Escolar 2010.

2.2.1.2 Constatação

Inconsistências nos registros de alunos e frequências escolares, em desacordo com os dados

discriminados no CENSO 2010.

Fato:

Confrontando-se a contagem dos alunos com frequência discriminada nos diários de classe com

os dados discriminados no Censo Escolar 2010, constatou-se a seguinte inconsistência:

MUNICÍPIO	ESCOLA	ED.FUNDAMENTAL
		CENSO	DIÁRIO	DIFERENÇA
Primavera	José da Silva Xavier	106	84	22
Primavera	José de Anchieta I	Infantil (48) Fundamental (38)	Infantil(30) Fundamental(35)	Infantil (8) Fundamental(13)
		Total(86)	Total (65)	Total (21)

Merece destaque que somente duas escolas disponibilizaram para exame os diários de classe e fichas de matrícula, de um total de cinco escolas selecionadas na amostra .

No que se refere às informações mínimas que deveriam constar das fichas de matrícula dos

alunos, verificou-se a inexistência da data de ingresso na escola, em todas as fichas integrantes daamostra.Especificamente no que se refere a amostra de alunos, foram constatadas inconsistências,conforme abaixo discriminado:

município	escola	Nº Total de Alunos Dados do Censo	Ed. Infantil e Fundamental
			Amostra	Não localizado	%Problemas
Primavera	Joaquim José da Silva Xavier	106	16	6	37,5
Primavera	José de anchieta	Infantil (48) Fundamental (38) Total (86)	Infantil (6) Fundamental (9) Total (15)	Infantil (2) Fundamental (9) Total (11)	Infantil (33) Fundamental (100) Total (73)

Vale ressaltar que as gestoras escolares informaram que as fichas de matrícula não localizadas

justificavam-se pelo fato dos alunos terem sido transferidos para outra escolas da rede municipal,

todavia, nenhum comprovante formal ou guia de transferência foi disponibilizado para exame,

quer pelas escolas inspecionadas, quer pela Secretaria Municipal de Educação.

Manifestação da Unidade Examinada:

Por meio do Ofício nº 069/2011-GAB, de 06/10/2011, a Prefeitura Municipal de Primavera-PA

apresentou a seguinte manifestação:

2.3. PROGRAMA: 1448 - Qualidade na Escola

"As inconssistências encontradas nos registros de ealunos e freqências escolares não estão

consistentes, mediante a análise dos dados do Censo 2010 com os diários de classe de 2011.

Assim, os dados do diário de classe de 2011 irão retratar a situação de matrícula dos alunos do

Censo 2011."

Análise do Controle Interno:

A manifestação apresentada pela Administração Municipal não merece guarida, na medida em

que não condiz com a realidade dos fatos. Por ocasião das inspeções in loco, nas escolas e

SEMEC, foram analisados os diários de classe referentes ao ano letivo de 2010 em confronto

com os dados consignados no Censo 2010. Destarte, nos locais em que foram disponibilizados os

diários, não há que se falar em inconssistências decorrentes da incongruência de períodos letivos.