terça-feira, 10 de abril de 2012

PROFISSIONAIS DA SAÚDE DESCUMPREM CARGA HORÁRIA SEMANAL PREVISTA PARA ATENDIMENTO NO P.S.F.




3.2.1.1 Constatação
Descumprimento, por parte dos profissionais de saúde, de carga horária semanal prevista para
atendimento no PSF.
Fato:
Na inspeção física das Unidades de Saúde da Família do Jabaroca e ARDEP nos dias 31/08/2011
e 01/09/2011, bem como entrevistas com os chefes das Unidades de Saúde, foi verificado que
apesar de composição da equipes de Saúde da Família estarem sendo obedecidas, foi constatada
irregularidade no cumprimento da carga horária de 40 horas semanais, conforme a seguir
detalhado:
1) PSF - Jabaroca
a) A Médica – G.V.Q, a Cirurgião Dentista – L.L.A. e a Auxiliar de Consultório Dentário –
V.A.B.J. da Unidade de Saúde, não cumprem a carga horária de 40 horas e nem assinam as fichas
de frequências, tendo em vista que os mesmos trabalham apenas 16 horas por semana, ou seja nas
segundas- feira e terças – feira das 07:00 as 12:00 horas e 14:00 as 17:00 horas.
2) PSF - ARDEP
a) A Médica – L.R.A.F. da Unidade de Saúde, não cumpre a carga horária de 40 horas e nem
assina a ficha de frequência, tendo em vista que o mesma trabalha apenas 18 horas por semana, ou
seja nas segundas feira das 07:00 as 12:00 horas – 14:00 as 17:00 horas; e nas terças – feira e
quartas- feiras das 07:00 as 12:00 horas;
b) O Enfermeiro – E.J.K.R. Da Unidade de Saúde, não cumpre a carga horária de 40 horas e nem
assina a ficha de frequência, tendo em vista que o mesmo trabalha 15 horas por semana, ou seja
de segundas- feira a sextas – feira, no período de 14:00 as 17:00 horas.
Manifestação da Unidade Examinada:
Por meio do Ofício Nº 069/2011 - GAB, de 06/10/2011, a Prefeitura Municipal de Primavera/PA
apresentou a seguinte manifestação:
69
“Nos casos mencionados, estamos reunindo com todos os profissionais para adequarem ao
horário e que cumprem o determinado nos contratos e na lei trabalhista”.
Análise do Controle Interno:
Não há contestação quanto à impropriedade apontada, ressaltando que em sua manifestação a
Prefeita informa que está tomando providências necessárias no sentido do saneamento dessa
ocorrência.

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