OFICIO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEIÇÕES 2012

Ofício nº _______ / 2012

________, __ de ______ de 2012.

Ao

Exmo. Prefeito Municipal de _____

Sr. __________________

Assunto: Comunicar a desincompatibilização do Coordenador ___________ (especificar o cargo) da Subsede do SINTEPP no município de _______ em atendimento à legislação eleitoral.

Senhor Prefeito,

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SINTEPP, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o n. 07.868.425/0001-66, com registro sindical na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, conforme despacho publicado no D.O.U de 12 de dezembro de 1995, referente ao processo administrativo n.º 46000.006792/95, com sede e foro central na cidade de Belém, Estado do Pará, sito à Rua 28 de Setembro, n.º 510, Campina, CEP: 66.010-100, com SUBSEDE no município de _______, com endereço à _______________, nº _____, Bairro ________, CEP: _________, ________/Pará, vem à presença de V. Exa., através de seu Coordenador Geral (ou o que o suceder, caso o Coordenador Geral tenha se descompatibilizado para candidatar-se – seria importante a Coordenação da Subsede reunir-se e fazer uma recomposição antes de encaminhar o ofício, tudo constante em ata e registrada em Cartório) que ao fim assina, INFORMAR que o servidor público municipal ______________, matrícula nº _______, desincompatibilizou-se do Cargo de Coordenador _______ da Subsede do SINTEPP no município de ______ em _______ (dia/mês/ano) conforme documento anexado.

Na oportunidade, informa que a desincompatibilização se deu em atendimento ao que prescreve o art. 1º, II, “g”, da Lei Complementar nº 64/90[1], que trata dos casos de inelegibilidade, prazos de cessação, bem como determina outras providências em matéria eleitoral, tendo em vista que o referido servidor pretende a indicação do partido ao qual é filiado para candidatar-se ao cargo de __________ (especificar o cargo) nas eleições municipais 2012 (OU, SE O PARTIDO JÁ PROMOVEU AS CONVENÇÕES BASTA INFORMAR QUE É CANDIDATO A DETERMINADO CARGO).

Por fim, o SINTEPP informa que, em virtude da vacância do Cargo de Coordenador Geral, promoveu a recomposição da Coordenação da Subsede de _______ conforme ata anexada. (SOMENTE ACRESCENTAR ESSE PARÁGRAFO CASO O COORDENADOR GERAL TENHA SE DESINCOMPATIBILIZADO PARA DISPUTAR AS ELEIÇÕES 2012)

Atenciosamente.

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(NOME POR EXTENSO)

Coordenador(a) Geral

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[1] Art. 1o São inelegíveis:

II - para Presidente e Vice-Presidente da República:

g) os que tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social;